| 004/2024 | 18/03/2024 | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ | O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e mediadas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros de indica. | ESTADUAL | 31/12/2024 | CADASTRADO |
| 008/2023 | 17/03/2023 | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ | O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que indica. | ESTADUAL | 31/12/2023 | CADASTRADO |
| 51/2023 | 03/03/2023 | SECRETARIA DA EDUCACAO | Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2023do Município de CRATO. | ESTADUAL | 31/01/2024 | |
| 370/2022 | 01/07/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação em Pedra Tosca no Município do Crato/CE | ESTADUAL | 03/10/2024 | |
| 117/2022 | 20/07/2022 | MINISTÉRIO DA SAÚDE | REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES AOS USUARIOS DO SUS | ESTADUAL | 24/06/2024 | |
| 343-2022 | 01/07/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao sítio baixio no município do Crato | ESTADUAL | 22/11/2024 | |
| 168/cidades/2022 | 06/07/2022 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação asfáltica interligando a CE-386 até o MCMV São Bento no Município de Crato | ESTADUAL | 29/06/2024 | |
| 363/2022 | 01/07/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Construção de 01 (uma) Areninha para o Distrito de Santa Fé - CRATO | ESTADUAL | 29/06/2024 | |
| 369/2022 | | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | CONSTRUÇAO DE PRAÇA NA RUA ALDERICO DE PAULA DAMASCENO, NO BAIRRO LAMEIRO, NO MUNICIPIO DE CRATO-CE | ESTADUAL | 29/06/2024 | |
| 327/2022 | 30/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Crato - CE. | ESTADUAL | 01/11/2024 | |
| 312/2022 | 29/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação em Pedra Tosca no Município do Crato/CE | ESTADUAL | 01/11/2024 | |
| 317/2022 | 30/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Reforma de Praças no município - CRATO - CE. | ESTADUAL | 28/06/2024 | |
| 277/2022 | 30/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, em Diversas Localidades, do município de Crato - CE. | ESTADUAL | 28/06/2024 | |
| 210/2022 | 30/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Reforma de Praças na Sede do Município do Crato-CE. | ESTADUAL | 31/05/2025 | |
| 205/2022 | 22/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação em Pedra Tosca nos Bairros Gizélia Pinheiro, Sertãozinho, Floresta, Muriti e Grangeiro, no Município do Crato/CE | ESTADUAL | 06/06/2024 | |
| 31/2022 | 13/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE. | ESTADUAL | 06/09/2024 | |
| 30/2022 | 13/06/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Reforma de Praças no Município do Crato-CE. | ESTADUAL | 02/06/2024 | |
| 02/2022 | 03/05/2022 | RECEITA FEDERAL DO BRASIL | O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal
e-CAC. | FEDERAL | | CADASTRADO |
| 915719 | 04/01/2022 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas na Sede do Município de Crato-CE. | FEDERAL | 30/09/2024 | ANDAMENTO |
| 910368 | 04/01/2022 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Adequação de estrada vicinal. | FEDERAL | 30/09/2024 | ANDAMENTO |
| 917873 | 10/12/2021 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Aquisição de equipamentos para Biblioteca Pública Municipal do município de Crato/CE | FEDERAL | 29/06/2024 | ANDAMENTO |
| 919049 | 03/12/2021 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Realização do Evento Circuito Cratense de Cultura Popular, no Município de Crato-CE. | FEDERAL | 01/12/2022 | ANDAMENTO |
| 0061/2021 | 11/10/2021 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Crato - CE. | ESTADUAL | 13/11/2024 | |
| 914489 | 13/09/2021 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Reforma do Museu Histórico do Crato/CE | FEDERAL | 25/08/2024 | INICIADO |
| 910870 | 13/09/2021 | MINISTÉRIO DA CIDADANIA | Construção de campo society no município de Crato/CE | FEDERAL | 25/08/2024 | ANDAMENTO |
| 0041/2021 | 31/08/2021 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Obras de Calçamento em Diversas Ruas no Município de Crato - CE. | ESTADUAL | 13/10/2024 | |
| 914529 | 12/11/2021 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Crato | FEDERAL | 10/11/2022 | |
| 002/2021 | 10/06/2021 | SECRETARIA DA EDUCACAO | Aquisição de Kits de Gravação para Escolas Municipais do Município do Crato | ESTADUAL | 30/06/2024 | |
| 51/2021 | 14/04/2021 | SECRETARIA DA EDUCACAO | Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2021. MUNICÍPIO DE CRATO. | ESTADUAL | 31/01/2022 | |
| 898438 | 22/12/2020 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Realização de Oficinas voltadas para promoção da cultura no município de Crato/CE | FEDERAL | 17/12/2022 | ANDAMENTO |
| 903907 | 21/12/2020 | MINISTÉRIO DO TURISMO | 1º Etapa da Reforma do Museu Histórico do Crato/CE | FEDERAL | 30/06/2025 | |
| 905203 | 21/12/2020 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas da Sede do Município de Crato/CE. | FEDERAL | 16/12/2023 | |
| 0035/2020 | 13/08/2020 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação Asfáltica, no Município de Crato - CE. | ESTADUAL | 06/08/2022 | |
| 899253 | 23/07/2020 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Revitalização, Reforma e Construção de infraestrutura no Centro de Cultura, do Município de Crato/CE. | FEDERAL | 28/06/2024 | |
| 899871 | 23/07/2020 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação Asfáltica no Distrito de Monte Alverne no Município de Crato/CE | FEDERAL | 16/07/2023 | |
| 899558 | 23/07/2020 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Construção, revitalização e reforma na Praça Francisco Sá, no Município de Crato/CE | FEDERAL | 16/07/2023 | |
| 900438 | 17/07/2020 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais no Município de Crato/CE | FEDERAL | 28/06/2024 | |
| 0024/2020 | 07/08/2020 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação asfáltica na estrada de aceso ao Vale do Amanhecer, no Município de Crato - CE. | ESTADUAL | 10/10/2024 | |
| 0010/2020 | 22/07/2020 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação Asfáltica de diversas ruas do Município de Crato/CE | ESTADUAL | 24/06/2022 | |
| 896673 | 08/01/2020 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação Asfáltica na Sede Urbana do município de Crato/CE | FEDERAL | 31/12/2022 | |
| 893106 | 08/01/2020 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Construção de Unidade de Beneficiamento Integrado de Frutas, no Município de Crato/CE. | FEDERAL | 30/06/2025 | |
| 884832 | 30/12/2019 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação Asfáltica no Município de Crato/CE | FEDERAL | 18/12/2022 | |
| 034/CIDADES/2019 | 19/12/2019 | SECRETARIA DAS CIDADES | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE | ESTADUAL | 07/06/2022 | ANDAMENTO |
| CV 016/CIDADES/2019 | 21/11/2019 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação em Pedra Tosca no município de Crato/CE | ESTADUAL | 22/06/2022 | |
| 015/CIDADES/2019 | 07/11/2019 | SECRETARIA DAS CIDADES | Reforma de praças na área urbana no município de Crato/CE. | ESTADUAL | 21/06/2022 | |
| 0001/2019 | 03/09/2019 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP | Pavimentação Asfáltica em Ruas da Sede do Município do Crato - CE | ESTADUAL | 26/12/2021 | |
| 873275 | 09/01/2019 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Recapeamento Asfáltico na Sede do Município de Crato/CE. | FEDERAL | 30/09/2024 | ANDAMENTO |
| 876174 | 04/01/2019 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação Asfáltica em CBUQ das Estradas de Acesso ao Sítios Palmeirinha dos Britos e Malhada, no Município de Crato/CE | FEDERAL | 13/12/2024 | |
| 864044 | 04/01/2019 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Construção de Passagens Molhadas sobre o Afluente do Rio Carás no Distrito Ponta da Serra e na Vila Caldeirão do Bom Sucesso, sobre o Rio Batateiras na Vila Santo Expedito e Vila Genipapo e sobre o Riacho Pai Mané no Distrito de Monte Alverne, no Município do Crato-CE | FEDERAL | 24/06/2022 | |
| 865928 | 07/12/2018 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Construção de Passagem Molhada sobre o Riacho Alegre, no Distrito de Bela Vista no Município de Crato/CE. | FEDERAL | 24/06/2022 | |
| 876028 | 23/11/2018 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação em Pedra Tosca, Drenagem e Revestimento Asfáltico em CBUQ na estrada de acesso ao Sitio Baixio, na Vila Padre Cicero, na Vila São Francisco, no Sitio Bebida Nova e no Sitio Coqueiro, no Município de Crato-CE. | FEDERAL | 24/06/2022 | |
| 873821 | 09/11/2018 | MINISTÉRIO DA CIDADANIA | Construção de Quadra Coberta com Arquibancada no Município de Crato/CE. | FEDERAL | 31/12/2022 | |
| 193/CIDADES/2018 | 23/07/2018 | SECRETARIA DAS CIDADES | Melhoramento da Iluminação Pública em diversas ruas do Município do Crato | ESTADUAL | 03/03/2022 | |
| 167/CIDADES/2018 | 17/07/2018 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação da Via de Acesso ao Monumento de Nossa Senhora de Fátima no município de Crato | ESTADUAL | 04/09/2022 | ANDAMENTO |
| 162/CIDADES/2018 | 17/07/2018 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação em pedra tosca no município do Crato | ESTADUAL | 04/03/2022 | |
| 110/CIDADES/2018 | 06/07/2018 | SECRETARIA DAS CIDADES | REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PALÁCIO MUNICIPAL ALEXANDRE ARRAES - CRATO-CE | ESTADUAL | 28/05/2022 | |
| 007/2018 | 19/07/2018 | SECRETARIA DA EDUCACAO | Reforma de escolas no município de Crato/CE. | ESTADUAL | 15/06/2022 | |
| 035/CIDADES/2018 | 27/06/2018 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do município de Crato/CE. | ESTADUAL | 05/08/2022 | |
| 052/CIDADES/2018 | 29/06/2018 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de Crato/CE. | ESTADUAL | 09/06/2024 | ANDAMENTO |
| 867056 | 04/06/2018 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Crato-CE. | FEDERAL | 31/12/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| 855492 | 16/01/2018 | MINISTÉRIO DA SAÚDE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Stio Cruzeiro, no Municipio de Crato/CE | FEDERAL | 30/06/2024 | ANDAMENTO |
| 857675 | 16/01/2018 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação e Drenagem nos Distritos do Baixio, Ponta da Serra, Monte Alverne e Dom Quintino no Municipio de Crato/CE | FEDERAL | 14/07/2024 | ANDAMENTO |
| 858961 | 17/01/2018 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas para o Municipio de Crato/CE. | FEDERAL | 30/12/2022 | |
| 847687 | 15/12/2017 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Reforma do Teatro Municipal Salviano Arraes, no Município de Crato/CE | FEDERAL | 28/06/2024 | |
| 844031 | 27/06/2017 | MINISTERIO DOS ESPORTES | Construção de Quadra Coberta no Conjunto Novo Horizonte, no Municipio de Crato/CE | FEDERAL | 30/12/2022 | |
| 000/2001 | 07/07/2001 | RECEITA FEDERAL DO BRASIL | Os convenentes desenvolverdo programa de cooperagdo técnico-fiscal dirigido ao aperfeicoamento do planejamento e execugdo da fiscalização e cobranga dos tributos federais e municipais. Para operacionalizar as atividades objeto deste Convénio, poderão ser constituidos grupos de trabalho integrados por representantes das partes. | FEDERAL | | INICIADO |
| 681289 | | MINISTÉRIO DAS CIDADES | AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA SEDE DO MUNICIPIO 1ªETAPA | FEDERAL | 30/11/2023 | |
| 681289 | | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | IMPLANTACAO DO TRABALHO SOCIAL DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO E ABASTECIMENTO | FEDERAL | 30/11/2023 | |
| 683220 | | MINISTÉRIO DAS CIDADES | IMPLANTACAO DO SES 1 ETAPA BACIA DO GRANJEIRO SUBBACIA SB 12 DA SEDE MUNICIPAL | FEDERAL | 30/12/2022 | |
| 693026 | | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA DE ACESSO A COMUNIDADE SÍTIO BREA, NO MUNICÍPIO. | FEDERAL | 08/01/2022 | |